Projeto de lei “Alvará único para feirantes” de Junior Coringa é aprovado, como forma de incentivo aos trabalhadores.
5 de outubro de 2023

Em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n. 831/22, do vereador Júnior Coringa que acrescenta dispositivos à lei complementar n. 223/14, que trata das feiras livres de Campo Grande. A proposta veda a cobrança de taxas ou tributos cumulativos, de caráter periódico, dos feirantes devidamente matriculados que frequentarem mais de uma feira livre nos limites do município.

Ou seja, de acordo com o projeto, será cobrado dos feirantes uma única taxa ou tributo independentemente da quantidade de feiras que o feirante trabalhe, incentivando assim que o feirante possa fazer várias feiras por semana, ocupando todos seus dias e gerando renda na capital com este incentivo.

Conforme Jairo de Oliveira, presidente do sindicato dos feirantes há 55 feiras registradas na Capital, mas o número chega a 110 unidades, se levando em conta as feiras não registradas. Pelo menos 3 mil profissionais atuam neste segmento em Campo Grande e  serão beneficiados com a sanção do projeto pelo executivo municipal.

Para o vereador, buscar iniciativas para recuperação econômica e fomento, incentivam o trabalhador a produzir mais, é fundamental para que a economia volte a girar em nossa cidade: “Um único tributo para o feirante, vai dar margem para que ele possa ampliar seu atendimento, sua gama de produtos, e assim gerar mais emprego e renda para sua família e para a comunidade” afirmou.

O projeto segue agora para sanção do executivo.

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