Assinado por 195 países, o Acordo de Paris de 2015 criou metas para conter o aquecimento global “bem abaixo de 2° C” até o final do século, em comparação com a temperatura média pré-industrial. Segundo a última atualização da sua Contribuição Nacionalmente Determinada, em 2022, o Brasil se comprometeu a chegar a 2030 emitindo 50% menos carbono que em 2005. Discussões em curso no Legislativo – especialmente a respeito da criação de um mercado regulado de carbono no País – podem facilitar o cumprimento desses compromissos. Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados explica o que é o mercado de carbono e o que está em jogo para o Brasil. Conheça, ainda, as propostas legislativas em discussão no Congresso para sua implementação.

O mercado de carbono é um instrumento de precificação para ajudar os países a cumprir as suas metas de redução de emissões

Mercado de carbono

Cada país pode criar mercados voluntários, de adesão espontânea, ou mercados regulados – nos quais as empresas de um setor da economia acima de um certo limiar de emissões são obrigadas reduzir gradativamente as suas emissões, com metas definidas

Mercado de carbono: ameaça ou oportunidade para a economia?

• De acordo com o Banco Mundial, já existem 70 iniciativas de precificação de carbono em todo o mundo, que abrangem 23,2% das emissões globais de gases de efeito estufa.

• A União Europeia prevê já para 2026 a implementação plena de um mecanismo, o Carbon Border Adjustment
  Mechanism (CBAM), que visa a precificar a importação de energia, ferro, aço, alumínio, fertilizantes, cimento e hidrogênio produzidos sem observância da baixa emissão de carbono. Países sem uma precificação de emissões exigida por lei serão equiparados aos piores emissores.

• Estados Unidos, Canadá, Japão e Reino Unido, já têm projetos de lei em tramitação ou consultas públicas com esse mesmo propósito.

• Para o Brasil, precificar as emissões de carbono significará uma oportunidade de aumentar a competitividade
  internacional da sua produção, desbancando concorrentes mais intensivos em emissões.

Fonte: O Brasil se prepara parao mercado de carbono – Câmara dos Deputados (camara.leg.br)