Ministro do STF Cristiano Zanin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF¹

A decisão impede o trabalhador de embolsar R$ 1,85 milhão em valores atualizados até 2021.

Link da matéria original: Cristiano Zanin afasta vínculo empregatício entre hospital e técnico em radiologia – JOTA

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na última terça-feira (26/9), uma decisão trabalhista que reconhecia o vínculo empregatício entre um técnico em radiologia e um hospital do grupo Hapvida NotreDame Intermédica, por desrespeito a precedentes do Tribunal.

A decisão cassada é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). A Corte declarou nulo o contrato de prestação de serviços firmado entre o hospital e a empresa da qual o técnico era sócio, por julgar que houve uma terceirização ilícita.

O colegiado entendeu que o hospital criou a segunda empresa para exercer, por meio de empregados admitidos como sócios, as próprias atividades, “em evidente fraude trabalhista”. A anulação da decisão impediu o trabalhador de embolsar R$ 1,85 milhão em valores atualizados até 2021.

O hospital entrou com uma reclamação no Supremo, a RCL 62.357, alegando violação aos precedentes firmados na ADPF 324 e no RE 958.252 (Tema 725 da repercussão geral), em que os ministros entenderam ser válida a terceirização em todas as atividades empresariais.

O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou um trecho da decisão questionada e lembrou que o STF já considerou lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente das atividades exercidas por elas.

Vanessa Dumont, advogada que representou o hospital e sócia do Caputo, Bastos e Serra Advogados, afirmou que a decisão do ministro Cristiano Zanin segue um entendimento já consolidado pelo Tribunal na ADPF 324.

Além disso, “reforça a importância do respeito aos contratos de natureza civil regularmente firmados, considerando-se, especialmente, a natureza dos serviços prestados e a dinâmica das empresas que atuam na área da saúde”, completou. Ainda cabe recurso.

ARTHUR GUIMARÃES – Repórter em Brasília. Atua na cobertura jurídica do JOTA, com foco no STF. Formado em jornalismo pela Faculdade Cásper Libero. Antes, trabalhou no Suno Notícias cobrindo mercado de capitais. Email: arthur.guimaraes@jota.info

Fonte: Cristiano Zanin afasta vínculo empregatício entre hospital e técnico em radiologia – JOTA