Vereadores abrem a semana com 5 projetos aprovados na Câmara Municipal
9 de novembro de 2021

Na sessão desta terça-feira (09) além do projeto que tratava sobre o aumento do IPTU em Campo Grande, os vereadores aprovaram mais 5 projetos, ainda em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei complementar 774/21, do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, dos Poderes Executivo e Legislativo de Campo Grande.

Também foi aprovado o projeto de lei 10.348/21, dos vereadores Professor Riverton e Valdir Gomes, que institui a Política de Valorização, Saúde, Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho dos Profissionais da Educação.

Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.048/21, dos vereadores Betinho e Tiago Vargas, que dispõe sobre a instituição do programa do “Bem Estar Animal na Escola” da Rede Municipal de Ensino. E, ainda, o projeto de lei 10.050/21, que declara de utilidade pública municipal a entidade “Casa de Maria”, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro.

Também passaram pelo crivo da Casa o projeto de lei 10.149/21, do vereador Carlão, que institui o Dia do Sociólogo em Campo Grande; o projeto 10.201/21, do vereador Valdir Gomes, que cria o programa “Reforço Escolar” na Rede Pública de Ensino.

Vetos – Os vereadores ainda derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei 746/21, que institui a Política Municipal de Cooperativismo, de autoria do vereador Papy.

Já o veto total ao projeto de lei 10.024/21, que dispõe sobre ações públicas de saúde visando a prevenção da hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo em Campo Grande, de autoria do vereador professor João Rocha, foi mantido em plenário.

Por fim, também foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 9.949/21, do vereador Beto Avelar, que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, bilhetes ou cupons ou quaisquer outros meios de informação em estacionamentos públicos ou privados, de estabelecimentos comerciais localizados em Campo Grande, contendo os dizeres: “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”.

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