Tribunal da Argentina suspende decreto trabalhista de Milei
4 de janeiro de 2024

 Tribunal Nacional de Recursos do Trabalho da Argentina emitiu uma medida cautelar suspendendo parte do decreto do presidente Javier Milei, que havia sido publicado em dezembro. A medida foi solicitada pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), o maior sindicato do país.

A suspensão se refere às regras trabalhistas incluídas no Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) de Milei, que abordou diversos aspectos da política econômica.

As mudanças mais questionadas pela CGT incluem o aumento do período de experiência de novos empregados, a justificativa para dispensa em casos de participação em bloqueios ou tomadas de estabelecimentos, e alterações no sistema compensatório de folgas e horas extras.

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