Foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes, nesta quinta-feira (16), o projeto de Lei 10.720, de autoria do vereador Otávio Trad que institui no calendário do município, o dia 05 de dezembro como Dia Municipal da Acessibilidade.

O intuito é que no dia sejam realizadas ações proativas e de conscientização sobre o tema, possibilitando que as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida possam ter uma vida independente, com segurança e principalmente com igualdade.

“Promover políticas públicas que assegurem acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência, nos faz acreditar que podemos ter uma sociedade inclusiva e com igualdade de oportunidades”, ressalta o vereador.

DATA – Conforme a Lei Federal nº 10.098/2000, ficou estabelecido o dia 05 de dezembro como o Dia Nacional da Acessibilidade, que institui normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Assessoria de imprensa do Vereador