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Um Novo Código Civil: conheça as principais propostas da comissão de juristas
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A comissão de juristas...
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Supremo responde a relatório americano sobre bloqueios no X
O Supremo reagiu nesta quinta-feira (18) à publicação de um relatório por parlamentares americanos que inclui ordens judiciais do ministro Alexandre...
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STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por...
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Agora é lei: funcionários devem chamar a polícia caso presenciem cenas de assédio dentro dos ônibus
Segundo o projeto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (15), a medida foi criada para estimular os motoristas a agirem nos casos de...
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Câmara aprova projeto que prevê benefício fiscal ao óleo de milho
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, aos resíduos do processamento do milho e à...
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Câmara aprova política de tratamento humanizado a gestante que perder bebê
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental destinada aos pais e familiares...
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