Prefeita de Campo Grande diz que pode recorrer à Justiça contra aumento do próprio salário
4 de março de 2023

O projeto determinou o aumento do salário da chefe do Executivo de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22 a partir de 1º de março de 2023.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), disse nesta sexta-feira (3) que uma ação popular e uma recomendação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) podem impedir o reajuste salarial aprovado em projeto da Câmara de Vereadores e promulgado pela Mesa diretora da casa. Ela disse que se nenhuma dessas medidas surtir o efeito, deve recorrer à Justiça.

O projeto determinou o aumento do salário da chefe do Executivo de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22 a partir de 1º de março de 2023.

“Não é questão de recorrer. Já tem uma ação popular, já tem uma recomendação do Tribunal de Contas. Se essa ação popular não resolver, o meu salário… eu estou aqui por um projeto, acredito que estou aqui por uma missão, eu não vim pra esta cadeira por salário, eu vim para uma missão que é um propósito de trabalhar pela nossa cidade. Não vim pra pleitear a melhoria do meu salário. Claro, tendo categorias que têm o salário vinculado, eu respeito e nós vamos buscar um consenso. Se vier, se essa ação popular não embargar o meu salário, eu vou entrar com alguma medida”, declarou.

A prefeita ressaltou que a proposta da iniciativa teve começo, meio e fim no Legislativo, e que não teve a participação do Executivo.

“Nós entendemos que é um pleito justo, que os servidores há mais de 12 anos estão reivindicando a melhoria dos seus salários. Mas eu sou contra o aumento do meu subsídio tendo em vista a condição fiscal. A mesma regra que impera para os servidores públicos impera para a prefeita e para os secretários, porque somos todos servidores públicos.”

A chefe do Executivo campo-grandense não soube dizer qual será o impacto do reajuste nos cofres públicos.

“O impacto ainda não foi feito, por quê? É o impacto do meu salário, do salário dos secretários e 408 servidores em várias categorias. Mas o mesmo impeditivo fiscal que hoje tem para que eu possa dar aumento para a enfermagem, para os professores, é o mesmo impeditivo que vai me impedir de ter o aumento do meu salário.”

Aumento

A partir de 1º de março de 2023, os subsídios do Executivo ficam da seguinte forma:

  • prefeita(o): de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22;
    vice-prefeito(a): de R$ 15.947,03 para R$ 31.915,80 (cargo vacante atualmente);
    secretários municipais e dirigentes de autarquias: de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
  • A partir de 1º de fevereiro de 2025, os salários vão subir para:
    prefeita(o): R$ 41.845,48;
    vice-prefeito(a): R$ 37.658,61;
    secretários e dirigentes de autarquias municipais: R$ 35.567,50.

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