Legislação brasileira proíbe que colégios públicos e particulares requisitem a compra de itens de uso coletivo, como papel higiênico, caneta para lousa ou sabonete. Também não é permitido determinar de quais marcas deverão ser os produtos.

Com o início do ano letivo, pais e responsáveis recebem a lista de materiais escolares e a pesquisa de preço é a melhor alternativa para garantir economia. Um levantamento do Procon em Campo Grande apontou diferença de até 390% nos preços de material escolar na cidade. A pesquisa feita em dez estabelecimentos comparou valores de 113 itens.

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Destinado a medir ângulos ao longo de uma circunferência, o transferidor apresentou a maior variação de preços entre os 113 itens pesquisados. O produto de 180º, de uma mesma marca, revelou valores entre R$ 1 e R$ 4,90, ou seja, 390% de diferença

Outra variação expressiva encontrada foi em uma borracha branca simples, que está sendo comercializada de R$ 0,20 a R$ 0,76 uma diferença de R$ 0,56, o que equivale a 280%.

A cola escolar simples com 90 gramas teve preço oscilando 123,68%, sendo comercializada entre R$ 1,90 e R$ 4,25. Quanto às canetas esferográficas, das seis marcas pesquisadas, o consumidor pode gastar entre R$ 0,60 a R$ 1,75 por unidade.

Além do preço, o consumidor precisa ficar atento aos exageros na lista de materiais. Pela legislação brasileira, há dois preceitos principais:

• 📚 É proibido exigir a compra de produtos de marcas ou lojas específicas, segundo o Código de Defesa do Consumidor. A exceção é para livros didáticos e paradidáticos ou apostilas, que serão de editoras escolhidas pelo colégio.
• 🧻 Desde 2013, segundo a Lei nº 12.886, não é permitido pedir que os pais comprem materiais de uso coletivo, como artigos de higiene (papel higiênico, sabonete, detergente) ou itens de papelaria usados pelo professor ou pela turma em geral (caneta de lousa, tinta para impressora, grampeador). O custo de tudo isso já deve estar embutido nas mensalidades (no caso dos colégios privados) ou na verba direcionada pelo governo (escolas públicas).

Caso o consumidor verifique alguma prática abusiva, ela pode ser denunciada pelo telefone 151 nos dias úteis ou a qualquer momento pelo formulário “Fale Conosco” no site do Procon/MS.

Fonte: G1 MS, Preço de itens de material escolar pode variar até 390% em Campo Grande, segundo Procon | Mato Grosso do Sul | G1 (globo.com)