Foi sancionada nesta segunda-feira (30), a lei que cria o programa “Dignidade Menstrual”. O texto foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) pelo prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD).

A lei sancionada não é o projeto original, é a segunda versão do programa criado pela vereadora Camila Jara (PT) e foi vetado por Marquinhos. Na ocasião, o prefeito alegou que a distribuição, que seria para todas as mulheres de baixa renda da cidade, geraria gasto anual de R$ 10 milhões, que o município não poderia arcar.

Após o veto o prefeito apresentou um novo projeto, limitado às escolas. A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal em 19 de agosto.

Durante a discussão do projeto, Camila presentou uma emenda ao novo texto para incluir alunas cisgênero e alunos trans, em situação de vulnerabilidade social entre os beneficiados e também uma periodicidade mensal para a distribuição dos absorventes. A emenda foi aprovada pela maioria e incorporada ao projeto, que acabou sendo sancionado.

Serão distribuídos mensalmente absorventes descartáveis para alunas da Reme (Rede Municipal de Ensino) de baixa renda. Caberá à Semed (Secretaria Municipal de Educação) promover ações para conscientizar as estudantes sobre o período menstrual.

Para chamar a atenção para a importância da análise da questão, Jara chegou a distribuiu absorventes para os colegas, ela é a única mulher entre os 29 parlamentares e com o ato conquistou apoio no projeto inicial.