Fiscal Tributário de MS apresenta projeto inovador no 70º Encat
28 de julho de 2022

Projeto piloto de automação do controle de veículos na fiscalização de mercadorias em trânsito pretende desobrigar a parada de veículos de cargas nos postos fiscais de Mato Grosso do Sul

O Fisco de Mato Grosso do Sul, por meio de parceria com a concessionária da rodovia BR 163, CCR MSVia, implantará modelo inovador de fiscalização de mercadorias em trânsito, o qual proporcionará maior eficiência da atividade fiscal. Por se tratar de conceito de interesse nacional, o coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COFIMT), Rubens França, participou da 70ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) apresentando o projeto PoC- Automação de Controle de Veículos na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, que ocorreu na cidade de Bento Gonçalves – RS, entre os dias 12 e 15 de julho.

O Encat tem por finalidade desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas entre as Administrações Tributárias do país, vocacionadas à arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse dos Fiscos, além da uniformização dos procedimentos entre os Estados e o Distrito Federal, visando a implementação conjunta de soluções para os problemas comuns às unidades federadas e contou com a participação de 25 estados.

Segundo França, o projeto é parte do novo modelo de fiscalização da COFIMT que visa “revolucionar o conceito de fiscalização da regularidade tributária das mercadorias e serviços” e que, já neste piloto, prevê a integração das antenas e câmeras da empresa que detém a concessão da rodovia,  possibilitando que a SEFAZ amplie o controle do fluxo de veículos de cargas, faça o processamento inteligente dos documentos eletrônicos e permita a passagem livre pelos postos fiscais dos veículos regulares, por meio de sinalização através de painéis eletrônicos instalados na Rodovia, acabando com as filas nos postos fiscais e diminuindo o tempo de entrega das mercadorias, reduzindo o custo Brasil relacionado ao frete, com impacto no valor final dos produtos.

França ainda esclareceu que o projeto tem apoio da SAT e será implementado por etapas, “vai iniciar na BR-163 e posteriormente expandir para todo o Estado de Mato Grosso do Sul”.

O fiscal tributário Daniel Carvalho, que compõe o Encat como líder nacional do projeto DF-e Transporte, além de co-criador deste piloto, figura, conforme França, como “principal patrocinador do projeto”. Conforme Daniel Carvalho, “o Projeto da PoC realizada no Mato Grosso do Sul integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 celebrado pelo CONFAZ com a ANTT, visando à integração dos processos de fiscalização de mercadorias em trânsito com a fiscalização regulatória do transporte de cargas, utilizando-se da infraestrutura disponibilizada pelas concessionárias de rodovias federais e proporcionará enormes ganhos aos entes envolvidos nesta integração.”.

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS – Sindifiscal/MS – acompanha e apoia o projeto, segundo o diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Rodrigo Falco “é extremamente importante que consigamos evoluir no modelo de fiscalização de mercadoria em trânsito, sendo um privilégio e motivo de orgulho que nossos Fiscais estejam na vanguarda nacional desse tema, isso demonstra o nível de qualidade do nosso quadro”.

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