Com o foco na produtividade, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 10 projetos durante a sessão desta terça-feira (16), derrubaram um veto e mantiveram outros dois do Executivo. O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis, destacou dois Projetos com normativas decorrentes de desdobramentos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

“Aprovamos PL do Executivo, com duas emendas de autoria da Mesa Diretora, sobre as fórmulas de cálculo e condições a serem observadas para a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. O Executivo poderá autorizar, com ônus para o proprietário, de edificar além do permitido pelo Coeficiente de Aproveitamento Básico visando equilibrar a ocupação do solo urbano, otimizar a utilização da infraestrutura urbana existente e proteger o meio ambiente. Regulamentando o que está previsto no Plano Diretor sobre índices urbanísticos. Tudo para garantir a sustentabilidade e o crescimento da nossa cidade”, explicou.

Outro importante Projeto aprovado regulamenta a aplicação do Índice de Relevância Ambiental na cidade. O Índice, equiparado à Taxa de Relevância Ambiental busca a à qualificação da vida urbana por meio do incentivo à implantação de dispositivos de controle de drenagem combinado ao plantio e à manutenção de cobertura vegetal. Os objetivos incluem melhorar a drenagem de águas pluviais e incentivar a arborização. A proposta recebeu oito emendas.

“Essa regulamentação também visa ajudar na solução dos problemas de enchentes e alagamentos na Capital. Com mais áreas permeáveis, menos potencial de enchentes e a garantia de um crescimento ordenado de desenvolvimento urbano e ambiental”, disse o presidente.

Também foi aprovado Projeto de Lei da Mesa Diretora, autorizando o Executivo, através da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, a aportar recursos para apoio financeiro na complementação do valor relativo à entrada do financiamento, para beneficiários de Programas de Habitação de Interesse Social e/ou loteamentos sociais.

“Para abrir novas oportunidades, visando a inclusão de aporte financeiro para entrada na aquisição de novas unidades, também para loteamentos sociais no parque privado. A alteração ajudará a ampliar a oferta de novas moradias, podendo ampliar o número de pessoas beneficiadas de 15 mil para 32 mil”, comemorou Carlão. 

Janaina Gaspar 
Assessoria de Imprensa