Durante a sessão desta terça-feira (24), foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, seis Projetos de Lei, mantidos dois Vetos do Executivo e derrubado outro. Conforme explicou o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), autor do projeto que teve o veto total mantido, ele conversou com a prefeita Adriane Lopes e seus técnicos, que se comprometeram em reencaminhar o Projeto como sendo de autoria Executivo para manter a concessão de isenção do IPTU e das taxas de serviços públicos aos beneficiários quando ocorre a valorização do valor venal dos imóveis por conta de melhorias nos bairros, aos idosos e pessoas com doenças que não fizeram mudanças e melhorias em seus imóveis .

“O veto teve como justificativa conter vício de iniciativa, mas a prefeita concordou sobre a importância social da matéria. Para que possamos garantir esse benefício, principalmente no caso de idosos e pessoas com doenças que não fizeram mudanças nos imóveis, mas que o valor venal aumentou devido aos investimentos do Poder Público no bairro. Estou concedendo esse voto de confiança ao Poder Executivo e pensando no bem dos aposentados para que não percam esse benefício”, afirmou Carlão, presidente da Casa de Leis.

Projetos aprovados – Também aprovaram o Projeto de Lei que “institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais”, proposta da Mesa Diretora e busca a substituição de entidades de assistência social e de saúde anteriormente indicadas, conforme solicitação dos vereadores Beto Avelar, Betinho, Carlão, Clodoilson Pires, Dr. Victor Rocha, Edu Miranda, Gilmar da Cruz, Junior Coringa, Prof. Riverton, Ronilço Guerreiro e Tabosa. Cada vereador pode indicar emendas de até R$ 300 mil para beneficiar diferentes instituições.

Foi aprovado Projeto de Lei da Mesa Diretora garantindo aumento de R$200 no auxílio alimentação dos servidores da Casa de Leis. Carlão reforçou que valorizar os servidores da Casa é garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população. “Criamos o plano de cargos e carreiras aos servidores concursados da Câmara e agora estamos concedendo esse aumento aos demais servidores”.

Carlão também teve PL aprovado concedendo título de visitante ilustre da cidade de Campo Grande ao ministro da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores – João Carlos Parkinson de Castro.

Outro Projeto importante aprovado, altera número de vagas de estacionamento para empreendimentos localizados nas ZEIS 2 (Zonas Especiais de Interesse Social). O objetivo é garantir que a regulamentação deverá levar em consideração o número de vagas exigidas para o empreendimento e não a categoria a qual o empreendimento está classificado, buscando garantir mais espaço para construir unidades habitacionais em conjuntos onde seja possível ter apenas uma vaga de estacionamento. A proposta é da Mesa Diretora.  “Vamos garantir a moradia, depois pensamos nos carros”, disse.

Janaína Gaspar 
Assessoria de Imprensa do Vereador

PUBLICADO POR: LUCAS NOBREGA BARBOSA / INFOMSNEWS