A reunião acontece nesta quinta-feira (8), às 18h, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, na capital.

Acontece nesta quinta-feira (8) a primeira audiência pública para debater a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e do Código de Obras do Município de Campo Grande. O encontro começa às 18h, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, no Jardim Paulista.

“A LOUOS é uma legislação que estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo. É o instrumento utilizado para ordenar o espaço urbano e estabelecer normas de otimização e racionalização do uso, organizando e compatibilizando usos conforme as capacidades observadas”, destaca o Coordenador de Planejamento Urbano da Educação Ambiental da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Davi Teixeira.

Conforme a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), a reunião tem o objetivo de colher contribuições da sociedade sobre as necessidades de adaptabilidade dos critérios e parâmetros relacionados ao ordenamento do uso e ocupação do solo e ao código de obras perante as dinâmicas urbana e rural do município.

Além da participação presencial, os interessados poderão acompanhar a discussão por meio do canal da Planurb no YouTube. Clique aqui e acesse o canal.

Entenda

• O LOUOS estabelece as regras ao planejar a ocupação do território urbano. A partir dele, a gestão pública define o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em consideração a infraestrutura, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural.
• Já o Código de Obras é um conjunto de normas que definem como as construções devem ser feitas, estabelecendo normas técnicas para todo tipo de construção e assegurando conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade.

Por isso, a revisão tem a finalidade de obter um instrumento de planejamento atualizado, destinado à tomada de decisões, e que promovam os fundamentos, princípios e objetivos contidos na Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações.

Serviço:

• Data: 8 de agosto de 2024 (quinta-feira)
• Horário: 18h
• Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém
• Endereço: Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista

Fonte: G1 MS, Audiência pública convoca campo-grandenses para debater legislação e regras de ocupação do solo | Mato Grosso do Sul | G1 (globo.com)